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Mas a
primeira vitória
do movimento
abolicionista português foi
mesmo
a abolição da pena de morte
para crimes políticos,
consagrada no
Acto
Adicional à Carta
Constitucional,
de 5 de
Julho de 1852, onde
ficou estabelecido: «Art.º
16.º − É abolida a pena de
morte nos crimes políticos,
os quaes serão declarados
por uma Lei.».
IMAGEM: Diário
do Governo,
n.º 159, de 8 de julho de
1852 |
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