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DIÁRIO DO GOVERNO. I SÉRIE
Numero 1, Sexta-feira 2 de Janeiro de 1914 |
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DIÁRIO DO GOVERNO. II SÉRIE
Numero 1, Sexta-feira 2 de Janeiro de 1914 |
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Publicou-se com este título, em 3 séries, entre 2 de janeiro de
1914 e 9 de abril de 1976
O Diário do Governo publicou-se, como tal, mais de
um século. Nem a instauração da República, nem os vários
ciclos políticos subsequentes, trouxeram alterações ao título,
natureza ou conteúdo do periódico oficial. A única exceção foi
o desdobramento da publicação em três séries, com
assinatura e venda avulsa em separado, que foi decretada em
setembro de 1913, para surtir efeito a partir de Janeiro do ano
seguinte (decreto nº 137, publicado
no Diário do Governo n.º 218, de 17 de setembro). A medida foi novamente justificada
com a necessidade de «baratear quanto possível a publicação»,
invocando-se também a vantagem de a «tornar mais manuseável a
fim de vulgarizar a legislação e disposições oficiais». Ficou
então estabelecido que a 1.ª série ficava reservada para
«diplomas que contenham legislação»; a 2.ª «para os
restantes diplomas oficiais»; e na 3.ª publicavam-se «os
anúncios, avisos relativos à propriedade industrial, marcas,
etc.» (Art. 1.º); prosseguia-se a publicação de todos os
«actuais apêndices» e os que no futuro fossem tidos por
necessários (Art.º 2.º); também foi determinada a retoma do
formato in-folio e definiu-se o preçário, os beneficiários da
distribuição gratuita, etc. A publicação continuou sob a tutela
da Imprensa Nacional. |
