 |
|
GAZETA OFFICIAL DO GOVERNO
Numero 1, TERÇA FEIRA
1 DE JULHO DE 1834
Publicou-se com este título entre 1 de julho de 1834 e 4 de
outubro de 1834
Pouco
tempo depois da assinatura da Convenção de Évora-Monte
(26 de maio de 1834) − que pôs fim à guerra civil e permitiu a
aplicação plena da letra da Carta Constitucional −, a
Chronica Constitucional foi substituída (ou continuada) pela
Gazeta Official do Governo. Não se registaram
alterações no formato, apenas uma reformulação gráfica do
cabeçalho, que foi bastante simplificado.
A
necessidade de vincar a natureza “oficial” da publicação do
governo decorria, muito provavelmente, da confusão que se
estabelecera durante a guerra civil (1828-1833), com a panóplia
de publicações postas a circular. Alguns dias depois da
Gazeta Official ter aparecido, uma portaria do Duque de
Bragança, «Regente em Nome da Rainha», determinou: «A
Junta Administrativa do cofre dos emolumentos das Secretarias
d’Estado, façam [sic] publicar, na Gazeta Official
do Governo, os Decretos, Portarias, e mais Diplomas, que se
forem expedindo por cada uma das mesmas Secretarias d’ Estado,
com preferência á Colleção já impressa da Legislação novíssima
[refere-se aos diplomas produzidos pelo governo regente enquanto
esteve na Terceira], e outros papeis das Repartições subalternas
(…). (Portaria de 23 de Julho de 1834, publicada na
Gazeta Official do Governo, n.º 24, no dia 28 de julho,
p. 97).
Em resultado deste diploma, foi eliminado o noticiário «Não
Official».
Para
redator d’ A Gazeta Official do Governo foi nomeado
José Frederico Pereira Marecos (1802-1844), oficial da
secretaria dos Negócios do Reino, que ocupou o lugar até ao fim
do ano de 1835. |
