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A 17 de Agosto de 1715 teve início
a publicação da Gazeta de Lisboa, um dos primeiros
periódicos que circularam no país e também um dos mais
resilientes. O título, ainda que com vários ajustes e
interrupções, manteve-se até 1833. Mas se considerarmos que a
Gazeta de Lisboa esteve na génese do jornal do governo ou
oficial, que hoje conhecemos como Diário da República,
a sua história ainda continua. Assim sendo, e de modo a
assinalar o seu terceiro centenário, propomo-nos relembrar as
transformações que o periódico foi conhecendo no tempo. É uma
das coleções de maior valor e interesse do fundo histórico da
Hemeroteca. Por isso mesmo temos vindo a digitalizá-lo. Mas é
obra de grande folego! Neste momento, na Hemeroteca Digital já
estão acessíveis mais de 90 anos de edição.
Não foi a primeira “gazeta”
publicada em Portugal, que já vira circular as celebres
Gazeta da Restauração, publicadas entre 1641 e 1647, no
quadro guerra com Espanha, além de outras folhas periódicas como
as “Relações” e os “Mercúrios”. Tal como estas, a Gazeta de
Lisboa começou por configurar uma iniciativa privada,
acarinhada pelo poder régio, sob a forma de concessão de um
privilégio. Tinha então uma natureza essencialmente noticiosa e
cosmopolita, centrada no que se passava nas principais cortes
europeias, na vida social das famílias reais, na Igreja, nas
guerras, nas relações políticas e comerciais, etc.. As suas
principais fontes de informação eram as gazetas e outras folhas
similares que se publicavam nos vários reinos europeus.
Portanto, no início, as leis não foram a matéria predominante na
Gazeta de Lisboa, ainda que algumas tenham sido
reproduzidas nas suas páginas, nomeadamente as que respeitavam
ao exército, as nobilitações, as nomeações, entre outras.
Foi a partir da revolução
liberal (1820) e da subsequente luta entre absolutistas e
constitucionalistas, que a Gazeta
de Lisboa se
valorizou, enquanto canal de comunicação do poder instituído
com a sociedade, quer para a convencer da virtude e bondade
das suas doutrinas, quer para tornar públicas as suas
decisões. A sua história foi, então, fortemente condicionada
pela instabilidade político-institucional que marcou a
primeira metade do século XIX. Nesse período, a publicação
oficial não ficou imune às polémicas políticas e
jornalísticas; alguns dos seus redatores foram demitidos e
presos, e mudou várias vezes de título. Só a partir de 1859,
é que o periódico oficial ficou, de facto, sob tutela da
administração do Estado. Mas foi preciso esperar mais de 100
anos para que assumisse o título que hoje lhe conhecemos: Diário
da República, desde Abril de 1976.
Mais recentemente, no ano 2006,
e com o recurso às novas tecnologias da informação e
comunicação, a publicação oficial passou estar acessível,
gratuitamente, na internet. Esta aposta na desmaterialização
do Diário da
República veio
ao encontro de velhas aspirações e de novos desafios, como
sejam o desenvolvimento da cidadania, a universalidade no
acesso à informação oficial, a transparência da ação
governativa e a eficácia da administração, ou a poupança de
recursos financeiros e a proteção do ambiente. Atualmente, o Diário
da República eletrónico
é parte integrante do conceito inovador de Governo
Eletrónico, que se vem concretizando através da criação de
novos canais de contacto com a administração e de acesso aos
seus serviços, como seja o portal do Cidadão, o das
Finanças, o Netemprego, a Segurança Social Direta, a
Biblioteca de Conhecimento On-line (b-on), o portal de
Acesso ao Ensino Superior, entre muitos outros.
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