Lei n.º 3/71 de 16 de Agosto (PDF)

Lei n.º 4/71 de 21 de Agosto (PDF)

Lei n.º 5/71, de 5 de Novembro (PDF)
 

FÁTIMA DESMASCARADA: A VERDADE HISTÓRICA ACERCA DE FÁTIMA DOCUMENTADA COM PROVAS
João Ilharco

O livro surge em plena Primavera Marcelista.

 

Na Assembleia Nacional, mas também na imprensa, debatia-se a revisão constitucional, procurando ampliar tanto quanto possível os direitos, liberdades e garantias individuais.

       

Objetivos que serão alcançados ainda nesse ano, com a promulgação e publicação em Diário do Governo de vários diplomas, designadamente a Lei n.º 3/71, de 16 de Agosto – que define a «nova redacção de várias disposições da Constituição Política Portuguesa»; a Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto – que estabelece «as bases relativas à liberdade religiosa»; e a Lei n.º 5/71, de 5 de Novembro – que fixa as «bases relativas à lei de imprensa».

 

2/9

 
           
              
   © 2018 | Hemeroteca Municipal de Lisboa