Depois das eleições legislativas (em 25 de Abril, com vitória do
PS), das eleições presidenciais (em 27 de Junho, com vitória de
Ramalho Eanes, candidato independente apoiado pelo PS, PPD, CDS
e PCTP), o ano de 1976 termina com um terceiro ato eleitoral,
desta feita para eleição dos órgãos locais: Câmaras Municipais,
Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia. É sobre essa
data, 12 de Dezembro de 1976, que se assinalam hoje 40 anos.
Após 4 décadas de nomeação pelo Governo, os autarcas foram pela
primeira vez eleitos democraticamente, tendo-se apresentado a
sufrágio 11 partidos políticos e frentes eleitorais: Partido Socialista (PS), Partido
Social Democrata (PSD), Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU),
Centro Democrático Social (CDS), Grupos Dinamizadores de Unidade
Popular (GDUP), Movimento Reorganizativo do Partido do
Proletariado (MRPP), Partido Comunista de Portugal
(marxista-leninista) (PCP-ml),
Partido Popular Monárquico (PPM), Liga Comunista
Internacionalista (LCI), Partido Revolucionário dos
Trabalhadores (PRT) e o Partido da Democracia Cristã (PDC).
Com mais de 4 milhões de votantes e uma taxa de abstenção que
rondou os 35% (francamente acima dos 16% registados nas eleições
legislativas ou dos 24,5% nas presidenciais), as autárquicas de
1976 confirmaram a tendência socialista (33% do total de votos),
embora PS e PSD viessem a conquistar o mesmo número de Presidentes de
Câmara: 115.
O dossiê digital que preparámos sugere um revisitar, através do
olhar da imprensa de Lisboa - 17 títulos, mais ou menos
comprometidos politicamente, dos vários quadrantes políticos - a este marco incontornável na
história do Poder Local e da consolidação do regime democrático
português.
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