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No âmbito das Comemorações Municipais do Centenário da República, a
Câmara Municipal de Lisboa (CML), através do seu Pelouro da Cultura,
assinala a partir de Abril, e até Julho do corrente ano, o Centenário
do Congresso Municipalista de Lisboa (1909-2009). Promovido e
organizado pela CML, o congresso, que se realizou nos Paços do Concelho,
entre 16 e 21 de Abril de 1909, foi a primeira grande realização
política da nova vereação republicana, eleita nas eleições municipais de
1 de Novembro de 1908. Teve como grande objectivo a defesa da autonomia
municipal, face à “repressão centralizadora” – uma reivindicação comum a
todos os municípios portugueses, monárquicos ou republicanos, o que
explicou a elevada adesão ao congresso, com 158 câmaras municipais, que
enviaram 236 representantes, bem como a participação de várias juntas de
paróquia, escolas, associações e colectividades da capital. Durante o
congresso, o primeiro do género a reunir no país, foram apresentadas e
discutidas várias teses, com destaque para a Autonomia Municipal e
consequentes descentralizações administrativas, de Cunha e Costa,
Federação dos Municípios, de Agostinho José Fortes e Municipalização dos
serviços públicos, de José Miranda do Vale. Para assinalar a efeméride,
a CML organiza um conjunto diversificado de actividades culturais,
pensado para vários públicos, presencialmente e à distância, destacando
aqui a disponibilização de conteúdos digitais sobre um
acontecimento que, como escrevia a imprensa da época, ficou para a
“história do municipalismo português”. |
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