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A
pena de morte para crimes civis ainda é lei em cerca de meia centena de
países.
Em Portugal, foi abolida há 150 anos: a 1
de julho de 1867, pela Carta de Lei de D. Luís I, que foi
tornada pública no Diário de
Lisboa, de 12 de Julho.
Iniciativa precoce no
panorama mundial, a Carta de Lei foi reconhecida pela União Europeia, em
Abril de 2015, como Marca do Património Europeu.
A Hemeroteca Digital associa-se às comemorações nacionais em torno desta
efeméride (programação geral e conteúdos disponíveis
aqui), disponibilizando o dossier digital
150 da Abolição da Pena de Morte em Portugal, em que se revisitam, a
partir da coleção da Hemeroteca e das Bibliotecas de Lisboa, as
principais peças documentais - oficiais, noticiosas ou de opinião -
envolvidas.
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